DECLARAÇAO DE EFETIVA NECESSIDADE


 Ilustríssimo Senhor
Chefe do DELEARM/DPF/PE

Eu, ELIEL MIRANDA, brasileiro, estado civil, Guarda Municipal, Mat. , portador do CPF 11111111111, residente e domiciliado na Rua da Vida é muito boa e sempre vai dar certo, n°10 – centro – Venturosa-PE, venho solicitar, munido de todos os documentos, exames e certidões, autorização para registro e posse de arma de fogo da fabricante TAUROS, modelo 838, de calibre permitido, para uso exclusive de defesa pessoal em minha residência.

Devido a minha ocupação e posição, Agente da Guarda Municipal de Venturosa, e observando o cenário da segurança pública atual, índices de violência gerais e locais, percebo a necessidade de possuir uma arma de fogo devidamente registrada junto aos órgãos responsáveis (DPF e SINARM) em minha residência para uso exclusivo de defesa pessoal.

Entendo essa necessidade, de registro e posse de arma de fogo como quando fazemos um seguro de carro, casa ou até mesmo como quando fazemos um plano de saúde, como medidas cautelares que tomamos, mas sempre sem a intenção de ter a necessidade de usá-las.

Portanto, diante de todos esses aspectos e fatos, e ciente do direto do cidadão de possuir o registro e porte de arma de fogo venho solicitar junto aos órgãos competentes esse direito para registrar uma arma, ainda a ser adquirida, e tê-la em minha residência, como regulamenta a lei.
Reforço ainda que atendo todos os requisites técnico e legais da Lei 10.826/03  para aquisição:
Art. 4o Para adquirir arma de fogo de uso permitido o interessado deverá, além de declarar a efetiva necessidade, atender aos seguintes requisitos:

I - comprovação de idoneidade, com a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral e de não estar respondendo a inquérito policial ou aprocesso criminal, que poderão ser fornecidas por meios eletrônicos; (Redação dada pela Lei nº 11.706, de 2008)

II – apresentação de documento comprobatório de ocupação lícita e de residência certa;

III – comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestadas na forma disposta no regulamento desta Lei.

Declaro ainda, e sob as penas da lei, que não respondo a INQUERITO POLICIAL, nem a PROCESSO CRIMINAL.

Nestes termos pede deferimento,


   Venturosa-PE, 10 de setembro de 2018.
 
          
                ______________________________
        Eliel Miranda

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