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03/03/2011

Limite de idade em concurso das Forças Armadas deixará de existir a partir de 2012

10:16

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu recentemente que, a partir de janeiro de 2012, as Forças Armadas não poderão mais exigir, em edital, limite de idade para admissão em concurso.
 
Órgãos como Exército, Marinha e Aeronáutica, que costumam convocar candidatos entre 16 e 24 anos, dependendo do cargo, serão obrigados a contratar os candidatos aprovados, independente da idade que eles possuam.

Os ministros entenderam, por unanimidade, que a imposição de limite idade por intermédio de ato administrativo é inconstitucional , uma vez que a Constituição determina que só uma lei pode fazer isso. Além de inconstitucional, o limite de idade por meio de edital esbarra na súmula 14, vinculante do STF, a qual determina que “não é admissível por ato administrativo restringir em razão da idade inscrição em concurso para cargo público”.

Quem entrou na Justiça contestando o limite de idade nos concursos das Forças Armadas terá esse direito assegurado, afirmaram os ministros.

Fonte: Agência Brasil

Respostas a Limite de idade em concurso das Forças Armadas deixará de existir a partir de 2012

ANA CRISTINA SAMPAIO diz:
22/02/2011 às 14:52
Finalmente as Forças Armadas resolveram respeitar o priincípio constitucional da igualdade!
Art. 5º , CF: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”.

maruqezzan freitas silva diz:
22/02/2011 às 16:13
a té que fim o supremo tribunal federal tomou uma atitude excelente, proibindo as forças armadas a impor em seus concursos limite de idade para os cadidatos a uma vaga no serviço público! Com isso vou ter muitas chances de ingressar nas forças armadas, visto que ja tenho o 3° grau!!!!!!!

eliane diz:
23/02/2011 às 17:17
Eu sou uma das pessoas que entrou na justiça contestando o limite de idade. Fui aprovada no concurso e me formei no entanto estou desligada aguardando o julgamento do meu processo. mas agora com a decisão do STF, gostaria de saber como vai ser a reincorporação daqueles que estão desligados e quanto tempo isso deve levar?

sebastiao jairo de araujo diz:
28/02/2011 às 18:18
já que a suplema corte decidiu que limite de idade exigida pelas forcas armadas em editais de concursos é inconstitucional, porque esperá até janeiro de 2012! a medida precisa valer de imediato,
para que esperar mais? tal decisao valerá também para os concursos das policias militares dos Estados. ou…..

Cleber diz:
01/03/2011 às 22:32
Para que se dê tempo das FFAA apresentar a nova lei de pessoal. Já está em fase final, antes de abril, já será apresentada.

josé andré de souza diz:
28/02/2011 às 18:28
eu tenho 30 ano de idade e gostaria de saber si eu posso realiza meu sonho di um dia ser policial do qui qual qui seja ………………..

Everton Carvalho diz:
28/02/2011 às 19:08
Orgãos como a Policia Militar e Bombeiro Militar se enquandram neste sentido do limite de idade ou nao.. ??

noemia de oliveira brito diz:
28/02/2011 às 19:18
Quanto ao limites de idade essa determinação vale como argumentos para admissao em cargos da policia militar?

valdemir de souza diz:
28/02/2011 às 20:48
Parabéns ao nosso STF, finalmente aquela Casa resolveu essa discrepância existente em nossa legislação, sou militar, e agora espero que seja revisto também os Regulamentos Disciplinares em especial da Marinha do Brasil que ainda continua com seus artigos contrários as Normas da nossa Carta Maior. Por exemplo, é inadimissível que por uma simples falta ao trabalho, ou apenas o chegar atrasado a sua Organização Militar, um militar é assim punido com tão cruéis penas seja de reclusão, que na Marinha é conhecida como PRISÃO RIGOROSA e PRISÃO SIMPLES, onde o militar fica preso na Organização sendo tratado como um delinquente ou criminoso. Verdadeiramente, isso constitui um excesso do Poder Administrativo, na pessoa de um Agente Público – Comandantes Militares, acredito que somente cabe ao Poder Judiciário o direito de punir um cidadão. Desta forma, acredito ser necessário que aCorte Suprema Brasileira reavalie essas Normas Administrativas Militares.

Marcos diz:
01/03/2011 às 11:50
“simples falta ao trabalho, ou apenas o chegar atrasado a sua Organização Militar, ”
VÁ PROCURAR OUTRO EMPREGO

flavio marcilio diz:
28/02/2011 às 21:34
Este julgamento do stf serve tambem para a policia militar de todos os estados ou não, gostaria de uma resposta de algum especialista na area.

Rudger Tavares Rigoleto diz:
28/02/2011 às 21:57
Sábia e justa decisão do STF,tal decisão deverá se estender ás PM(s), PRF, PF,pois seus editais de concursos, também violam o principio isonômico garantido em nossa Carta Magna.

Irlane Maria diz:
28/02/2011 às 22:00
Como a constituição nos garante inscrevermo-nos nas forças armadas, melhor ainda é saber que cidadãos responsáveis nos garantiram a aplicação da nossa própria Carta Federal!!!… Isso é o que se pode chamar de cidadania!!!…

Adelson diz:
28/02/2011 às 23:21
Eu gostaria de saber se tambem vale para a policia militar uma vez que as forças armadas é bem mais superior.

Anderson diz:
01/03/2011 às 0:34
quero ver se uma pessoa com uns 44 anos passar para os fuzileiros como é que vai fazer !!!!

gil diz:
01/03/2011 às 0:44
agora tem que acabar tambem com o limite de idade para a policia militar

RENATA APARECIDA diz:
01/03/2011 às 11:38
Gostaria de saber se essa questão serve também para PMMG, pois exige limite de idade no edital barrando a chance de quem decidiu fazer primeiro uma faculdade para depois ingressar na PM.

Marcos diz:
01/03/2011 às 11:48
Amigos, leiam com calma a decisão do Supremo. Ele está cobrando a exigencia de Lei, já está sendo providenciada a 4 mãos pelas FFAA o envio de Projeto de Lei de Pessoal, colocando as idades limites para cada concurso,

Carlos diz:
01/03/2011 às 18:20
E quem já serviu e deu baixa? Pode prestar concursos?

Maurício diz:
01/03/2011 às 20:00
Não faz muito sentido exigir limite de idade, pois o teste físico aplicado para candidados às forças armadas e à Polícia Militar é forçado, por isso um candidato de idade mais avançada passará na prova escrita, mas terá dificuldade nas provas físicas. É lógico que no caso dos candidatos que passaram dos 30 anos, até cerca de 40, muitos ainda tem um vigor físico e agora terão uma chance. Se a medida vale para as forças armadas deve valer para as Polícias Militares também, apesar de serem regidas por estatutos próprios não podem estar acima da Constituição Federal. Caso os estatutos não sejam alterados pode-se recorrer a mandado de segurança para fazer o curso, e sem esperar o ano de 2012. Sou militar e sei de muitos colegas que ingressaram mediante liminar e adquiriram direitos em várias questões (físico, psicológico, etc). Sei também de casos de candidato que após aprovação no concurso, antes da matrícula completou 30 anos (limite), entrou com liminar e após alguns meses perdeu na justiça e foi excluído. Mas agora com base nessa decisão fica mais fácil.

Boa noite a todos

7 comentários:

  1. Será que a Lei do Serviço Militar, que ampara os Reservistas de 1ª Categoria a entrarem como voluntários nas corporações: PM, BM e GM, está valendo aquí no Rio de Janeiro, independente de concurso público, exatamente conforme consta na Lei ?
    Agradeço pelas Respostas somente a estas perguntas.

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  2. a nossa constituição está passando por mudanças,graças a novos estudiosos do direito,que com muita coragem e bagagem intelectual,já percebem que a nossa sociedade em muitos assuntos,já está bem além de muitos fatos,a carta magna de 88,foi um marco,porém o momento atual se encontra bem mais complexo,o dia a dia,o cotidiano,já apresenta outro cenário,nada mais correto que novos entendimentos,ganhem foco,espaço,debate,pois em muitas matérias a carta magna de 88 precisa de novos ares,um novo paradigma para nossa sociedade.

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  3. Anônimo8/2/13 08:47

    Servi 1 ano na FAB sempre tentei voltar por meio de concurso mas o limite de idade me impedia por eu ter 35 anos, agora vou tentar.

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  4. Anônimo9/2/13 04:08

    Estamos em 2013, as Forças Armadas já abriram suas inscrições e os limites de idades continuam a ser uma de suas principais exigências, onde fica a palavra do Supremo?

    Paula Dickman
    pauladickmansobral@yahoo.com.br

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  5. Por que as forças armadas continuam mencionando idade maxima 24 anos em seus editais, isso não tinha sido barrado pelo STF ?

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  6. Anônimo1/6/13 14:04

    Governador,o senhor esta RASGANDO a constituiçao
    do rio de janeiro,quando limita idade maxima para
    o ingresso na policia militar

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  7. também tenho um sonho de entrar para pm rs e isso e uma ótima noticia já que tenho 34 anos

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